Arrependimento em compras à distância
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet ou por telefone, você pode desistir em até 7 dias corridos da assinatura ou do recebimento, conforme o caso. Para produtos entregues, o prazo conta do recebimento. Não é necessário justificar. Você pode solicitar pelo mesmo meio usado na contratação ou pelos canais de atendimento da loja.
No exercício do direito de arrependimento, a devolução é sem custo para o consumidor. Os valores pagos, incluindo o frete inicial, serão restituídos de imediato, monetariamente atualizados, na forma legal. A loja orientará sobre a logística de devolução, confirmará o recebimento da solicitação e, quando aplicável, comunicará imediatamente o cancelamento à instituição responsável pelo pagamento.
Produto com defeito ou vício
O prazo legal para reclamar de vício aparente é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para duráveis, contados da entrega. Em caso de vício oculto, o prazo começa quando o problema fica evidente. A garantia legal independe de garantia adicional do fabricante.
Quando o vício não for solucionado no prazo legal aplicável, em regra de até 30 dias, você pode escolher a substituição por produto equivalente em condições de uso, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. O CDC prevê situações em que essas alternativas podem ser exigidas de imediato.
Produto incorreto ou com avaria na entrega
Entre em contato e informe o que aconteceu. Se possível, guarde os comprovantes e encaminhe imagens para facilitar a análise, sem prejuízo dos seus direitos. As instruções de coleta ou postagem serão informadas pelo atendimento quando a devolução for cabível.
Como abrir uma solicitação
Fale no WhatsApp ou escreva para raiane.neres8@gmail.com. Informe a referência da compra e o item envolvido, se tiver esses dados. Em trocas por preferência fora das hipóteses legais, valem as condições oferecidas pela loja no momento da compra.